Olá, caro apostador online em Portugal! Se te estás a perguntar como funcionam os impostos em casas de apostas e casinos online, este guia é para ti. Vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre este tema.
Índice de Conteúdo
Legislação
Começo por salientar que as informações apresentadas neste conteúdo são aplicáveis apenas às casas de apostas e casinos online que operam dentro da legalidade.
É importante notar que a legislação referente às licenças e normas de operação das casas de apostas legais está diretamente relacionada com as regras tributárias, incluindo o Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO).
Existem diversas razões pelas quais é fundamental evitar jogar em casas de apostas ilegais, sendo uma delas a responsabilidade do apostador em declarar e pagar os impostos sobre os ganhos, em contraste com o que acontece nas plataformas legais.
Imposto Especial sobre o Jogo Online
Em Portugal, as casas de apostas e casinos online são tributados através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Este imposto incide sobre o volume de negócios bruto das operadoras e varia entre 8% a 25%, dependendo da modalidade de jogo.
Em relação às apostas desportivas, o imposto incidente é de 8% sobre o volume das apostas. Já no segmento dos jogos de azar, a taxa mais do que triplica, atingindo 25% da receita bruta.
Essas alterações nas taxas foram implementadas a partir de 2020. Anteriormente, o imposto sobre os jogos de azar online era de 15%, tendo sido determinado o aumento pela Comissão Europeia.
Na época, os operadores manifestaram-se em concordância com as novas exigências.
O IEJO é, depois, distribuído da seguinte forma:
| Entidade | % |
| Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social | 34,52% |
| Presidência do Conselho de Ministros | 13,35% |
| Ministério da Saúde (1% para o SICAD) | 16,44% |
| Ministério da Administração Interna | 3,76% |
| Estado | 2,28% |
| Ministério da Educação e Ciência | 1,49% |
Não tens de declarar impostos quando ganhas!
Uma ótima notícia para ti é que, independentemente do valor que ganhes, não precisas de declarar os teus ganhos quando vences uma aposta. No entanto, lembra-te dos seguintes pontos:
- Tens de apostar numa casa/casino online LEGAL
- Esta regra só se aplica aos ganhos provenientes de operadoras online, não físicas
O que é o SRIJ?
O SRIJ, ou Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, é a entidade responsável por regular e inspecionar os jogos em Portugal, garantindo um ambiente de jogo seguro e legal para os jogadores.
Uma das principais atribuições do SRIJ é a emissão de licenças para as entidades que operam jogos de azar e apostas desportivas no país. Além disso, trabalha em conjunto com o Governo português na definição da estratégia tributária para o setor de jogos.
Existem três tipos de impostos aplicáveis a diferentes modalidades de jogo:
- O Imposto de Selo
- O Imposto Especial de Jogo Online
- O Imposto Especial de Jogo
Enquanto o Imposto de Selo é pago apenas pelo Placard, a plataforma online da Santa Casa da Misericórdia, os dois últimos são cobrados a todos os operadores licenciados, dependendo se operam em estabelecimentos físicos ou em plataformas online.
Embora as casas de apostas argumentem que os impostos são elevados e dificultam a concorrência com o jogo ilegal, esta tributação garante que os jogadores não tenham que pagar impostos sobre os lucros provenientes de apostas desportivas e jogos de casino legais.
Jogo em locais físicos
O Placard, um dos principais produtos da Santa Casa, engloba as apostas territoriais oferecidas por esta entidade.
Além do Placard, a oferta da Santa Casa inclui jogos como o Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto, raspadinhas e Joker.
É importante que te lembres que, ao jogares estes jogos, serás tu a arcar com o Imposto de Selo, que retira 20% de cada prémio acima de 5.000€.
A estrutura de impostos atual tem sido alvo de críticas, com algumas vozes a apontar para um favorecimento injusto ao Placard em detrimento de outras plataforms de jogo.
Recentemente, surgiram polémicas devido a cortes nos apoios ao desporto federado por parte da Santa Casa. Estas medidas foram justificadas como uma resposta às perdas de lucro enfrentadas pela entidade, mas provocaram debates sobre as ramificações dessas decisões no setor desportivo do país.
Em última análise, a escolha entre o jogo online e offline em Portugal envolve avaliar não apenas a diversidade de opções disponíveis, mas também a consideração das implicações fiscais e sociais de cada modalidade de jogo. É crucial que te mantenhas informado e que estejas ciente dos diferentes cenários ao participares em atividades de jogo em território português.
Conclusão
Em conclusão, os impostos aplicados ao jogo online e offline em Portugal desempenham um papel crucial na regulação e fiscalização do setor de apostas e jogos de azar. Enquanto a tributação pode variar dependendo do tipo de jogo e da plataforma utilizada, é importante compreender as implicações fiscais e legais ao participar nessas atividades.
O equilíbrio entre as necessidades de arrecadação de impostos pelo Estado, a proteção dos consumidores e a promoção de um ambiente de jogo justo são desafios constantes que autoridades e operadores enfrentam. A transparência nas políticas tributárias, juntamente com uma fiscalização eficaz, são essenciais para garantir a integridade e sustentabilidade do setor de jogos de azar em Portugal.
Ao tomar decisões relacionadas ao jogo online ou offline, os apostadores devem estar cientes das obrigações fiscais pertinentes e das normas estabelecidas pelo SRIJ. A conscientização sobre as regulamentações vigentes pode ajudar os jogadores a desfrutar de suas atividades de forma responsável e em conformidade com a legislação em vigor.
Em última análise, a colaboração entre entidades reguladoras, operadores e jogadores é fundamental para manter um ambiente de jogo seguro, justo e benéfico para todos os envolvidos. O conhecimento e respeito pelas leis e regulamentos são essenciais para garantir a sustentabilidade e o progresso contínuo do mercado de apostas e jogos de azar em Portugal.
